O substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), que foi aprovado na votação, determina que todos os processos em que uma pessoa com deficiência seja parte ou interessada terão prioridade, incluindo todas as etapas e diligências. A definição de pessoa com deficiência seguirá a do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, a prioridade também será concedida para os casos de doenças raras, crônicas ou degenerativas, desde que comprovadas por laudo médico.
O relator ressaltou que atualmente o Poder Judiciário concede prioridade apenas aos processos que envolvem a deficiência da pessoa requerente. Por exemplo, um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando o reconhecimento de tempo de trabalho especial para uma pessoa com deficiência. Com a aprovação dessa proposta, qualquer processo em que uma pessoa com deficiência seja parte terá prioridade, independentemente do assunto.
Essa medida busca garantir uma tutela judicial mais célere e efetiva para as pessoas com deficiência, assegurando seus direitos e promovendo a inclusão desses indivíduos na sociedade. A prioridade na tramitação dos processos é uma forma de garantir a igualdade de acesso à justiça e de dar voz aos cidadãos com deficiência, que muitas vezes enfrentam obstáculos adicionais para exercerem seus direitos.
A proposta agora segue para o Senado, onde será novamente avaliada. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial e se tornará lei. A prioridade na tramitação dos processos judiciais com a participação de pessoas com deficiência é uma importante conquista para a inclusão e o respeito aos direitos desses cidadãos.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
