A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que destaca o crescente número de migrantes no país nos últimos anos. No entanto, Hilton ressalta que o processo de regularização migratória e o acesso aos serviços públicos ainda apresentam obstáculos consideráveis, devido à falta de mecanismos institucionais para acolhimento no território nacional.
Um dos principais pontos abordados pela deputada é a dificuldade de acesso aos Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI). Segundo Hilton, a condição financeira precária dos migrantes torna o acesso a esses locais de acolhimento ainda mais desafiador.
A discriminação e preconceito enfrentados pelos migrantes no Brasil, especialmente crianças, adolescentes, mulheres, idosos e população LGBT, também são destacados por Erika Hilton. Ela ressalta que essas formas de discriminação, aliadas aos obstáculos de participação política, acabam estigmatizando a história e as necessidades desses grupos, tornando o acesso a serviços essenciais previstos por lei ainda mais difícil.
Além disso, a burocracia excessiva e a falta de informação clara sobre direitos disponíveis também se tornam barreiras intransponíveis para muitos migrantes, privando-os de serviços básicos como saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho.
A deputada conclui ressaltando a importância da criação de normas e diretrizes que considerem as necessidades específicas dos migrantes, a fim de garantir sua inclusão e bem-estar.
A audiência pública está marcada para as 14h30 no plenário 9 e contará com a participação dos ministros convidados. A expectativa é que o debate contribua para a busca de soluções que promovam a regularização e facilitem o acesso aos serviços públicos para a população migrante no Brasil.
