Atualmente, a Lei 10.233/01 atribui à ANTT a responsabilidade de definir as normas técnicas relacionadas ao transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No entanto, o relator na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), concordou com os argumentos apresentados pelo autor do projeto. Segundo Trovão, as regras estabelecidas pela ANTT inviabilizam economicamente o transporte de produtos perigosos utilizados na agropecuária, como gasolina e diesel, que alimentam as máquinas agrícolas.
De acordo com o projeto aprovado, a dispensa das regras da ANTT será válida apenas quando o transporte dos produtos perigosos for realizado para propriedades rurais, e ficará limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida pela agência na relação de produtos perigosos.
A proposta ainda precisará passar pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Essa medida tem como objetivo facilitar o transporte de produtos perigosos utilizados na agropecuária, contribuindo para o desenvolvimento do setor. No entanto, é importante ressaltar que a segurança no transporte desse tipo de carga deve ser uma prioridade, de modo a evitar acidentes e impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.
Essa proposta vem despertando debates entre os parlamentares, uma vez que alguns questionam a possibilidade de flexibilização das normas estabelecidas pela ANTT. Por outro lado, os defensores afirmam que essa medida possibilitará uma maior eficiência econômica no transporte de produtos perigosos utilizados na agropecuária.
Ainda não há previsão para a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados. Acompanhe as próximas etapas da tramitação dessa proposta para saber qual será o desfecho desse debate.
