O projeto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/22, de autoria do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PR). Essa proposta tem como objetivo alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.
Leo Prates justificou a medida afirmando que a maioria das pessoas físicas só faz doações no momento da declaração do Imposto de Renda. Sendo assim, ele decidiu limitar essas doações a 12% do valor do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano.
Atualmente, as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio de repasses dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais. Com a aprovação dessa proposta, as entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) poderão receber as doações diretamente, sem a necessidade de intermediação.
O próximo passo para o projeto é sua análise por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ele será encaminhado para votação no Plenário.
Essa medida visa incentivar as doações para entidades beneficentes e ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Caso aprovada, ela beneficiará tanto as organizações que terão acesso direto às doações quanto os contribuintes, que poderão destinar parte do imposto devido a causas sociais.
É importante ressaltar que a proposta ainda está em tramitação e pode sofrer modificações durante o processo legislativo. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o incentivo à filantropia e a necessidade de recursos para o financiamento de atividades sociais.
Essa é mais uma iniciativa dos parlamentares para buscar soluções que impactem positivamente a vida dos brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. O debate sobre a reforma tributária e as políticas de assistência social se mantém como temas relevantes no cenário político nacional.
Por Ralph Machado, com edição de Ana Chalub.
