De acordo com Messias, o governo está preocupado com o impacto deste julgamento, principalmente na sustentabilidade do Sistema Financeiro de Habitação. Pensando nisso, o governo tem apresentado ao STF suas preocupações e já forneceu dados e cálculos sobre a correção para os ministros. A intenção é construir um entendimento que preserve a integridade do sistema financeiro da habitação e garanta o poder de compra do trabalhador.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, afirmou que não poderia comentar sobre o assunto, pois está em andamento no Supremo, mas assegurou que a Corte buscará a melhor solução para a questão, visando o que seja justo e bom para o Brasil.
A causa do julgamento no STF é uma ação protocolada pelo partido Solidariedade em 2014. O partido defende que a correção pela TR não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. O FGTS foi criado em 1966 como uma substituição à garantia de estabilidade no emprego, funcionando como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Quando o empregado é dispensado sem justa causa, ele recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40%.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a extinção da ação, alegando que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas, o que, segundo o órgão, não permite afirmar que a aplicação da TR resulta em remuneração menor que a inflação real.
O julgamento sobre o índice de correção do FGTS é de extrema importância, pois afeta milhões de trabalhadores brasileiros. A decisão do Supremo Tribunal Federal terá um impacto significativo nos rendimentos do FGTS, influenciando diretamente a vida financeira dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema financeiro de habitação. Por isso, o governo está empenhado em apresentar suas preocupações e buscar um entendimento que seja satisfatório para todas as partes envolvidas. Resta aguardar a decisão do STF e torcer para que seja justa e benéfica para o Brasil.
