Os decretos de homologação das TIs foram assinados em abril pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o processo de cadastramento começou em junho. Entre as TIs cadastradas estão Arara do Rio Amônia, no Acre, Avá-Canoeiro, em Goiás, Kariri-Xocó, em Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, e Uneiuxi, no Amazonas.
O Incra informou que esse trabalho nunca havia sido realizado antes, tanto pelo próprio Incra quanto pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com a conclusão do cadastramento, o Estado terá acesso a dados qualificados e indispensáveis para a formulação de políticas públicas relacionadas à questão agrária.
A Funai explica que o objetivo dessa iniciativa é inserir as TIs em uma das bases fundiárias mais importantes do país, que compreende o cadastro de todos os imóveis rurais, seus detentores, glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas. O Sistema Nacional de Cadastro Rural, que é gerido pelo Incra e pela Receita Federal, é a base constituinte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Nele, há informações sobre imóveis rurais, proprietários, arrendatários, parceiros rurais, terras e florestas públicas.
Segundo o Incra, o SNCR conta com mais de sete milhões de imóveis privados e públicos cadastrados, totalizando mais de 738 milhões de hectares. Essa inclusão das TIs no cadastro proporcionará maior transparência e segurança jurídica para essas áreas, além de facilitar o acesso a benefícios e políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Essa iniciativa é mais um passo importante na proteção e reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. A inclusão das TIs no SNCR contribui para a consolidação da política de demarcação e regularização fundiária dessas áreas, garantindo a preservação da cultura e dos modos de vida das comunidades indígenas.
