PGR recorre ao STF para questionar decisão de permitir ministro e sua família como assistentes de acusação em inquérito de agressão na Itália.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu questionar a decisão que permitiu que o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares atuassem como assistentes de acusação no inquérito que investiga as supostas agressões sofridas pelo filho do ministro na Itália. A PGR apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar essa decisão.

O caso ocorreu em julho deste ano, quando o ministro e seus familiares foram hostilizados por brasileiros no Aeroporto de Fiumicino, em Roma. Moraes alega que o grupo o ofendeu e agrediu seu filho, chegando a dar um tapa no rosto dele. A Polícia Federal está investigando o ocorrido.

No recurso apresentado, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, argumenta que a atuação de vítimas ou representantes durante a fase de investigação não encontra respaldo legal. Ela considera a decisão do ministro Dias Toffoli, que autorizou Moraes a atuar como assistente de acusação, como ilegal e um “privilégio”.

A procuradoria também contesta a decisão de Toffoli de manter em sigilo o vídeo enviado pelas autoridades italianas à Polícia Federal, que seria uma prova das agressões cometidas contra o filho de Moraes. Para Elizeta Ramos, não existem motivos para manter o vídeo em sigilo, pois não há a necessidade de preservar informações para garantir a eficácia da investigação e também não há interesse da sociedade em limitar o acesso às imagens.

Segundo informações da Polícia Federal, Moraes e sua família foram hostilizados por Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andrea Mantovani e seu genro Alex Zanatta. A defesa dos acusados alega que não houve agressão física, mas apenas uma “discussão acalorada” entre as partes envolvidas.

Ainda não há uma decisão sobre o recurso apresentado pela PGR.

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