Essa medida é inclusa na Lei do Crea, de 1966, e visa proporcionar estabilidade financeira às entidades de classe dos engenheiros e agrônomos. O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou que o repasse às entidades não acarretará aumento nos valores pagos pelos profissionais, visto que se trata de uma readequação da destinação de taxas já instituídas. Além disso, ele informou que o projeto conta com o apoio dos 27 Creas existentes no País.
É importante ressaltar que o PL 617/19 ainda está sujeito à análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta também visa atualizar a Lei do Crea para excluir os arquitetos, que já possuem sua própria regulamentação desde a aprovação da Lei 12.378/10.
A medida busca fortalecer as entidades de classe dos engenheiros e agrônomos, assegurando sua sustentabilidade financeira. Essas entidades desempenham um papel fundamental na representação e defesa dos interesses desses profissionais, além de promoverem a capacitação e o aprimoramento técnico.
Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale lembrar que, de acordo com o rito de tramitação, se não houver decisão divergente entre as comissões designadas para analisá-lo ou se houver recurso assinado por 52 deputados, o projeto pode ser votado apenas pelas comissões e dispensado da deliberação do Plenário.
Essa iniciativa é mais uma tentativa de valorizar e fortalecer as entidades de classe, que desempenham um importante papel na garantia da qualidade dos serviços prestados por engenheiros e agrônomos. A estabilidade financeira proporcionada por essa medida permite que essas entidades possam desenvolver suas atividades de forma eficiente, atendendo às demandas e necessidades dos profissionais representados.
