As organizações que desejam participar devem trabalhar com jovens negros em periferias, vítimas e familiares de vítimas da violência letal, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais afetadas pelo tráfico de drogas, pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional e mobilizadores de comunicação social atuantes em territórios periféricos.
Essa iniciativa faz parte da Estratégia Nacional População Negra na Política sobre Drogas, que foi lançada na terça-feira (31) em Brasília, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A população negra é o grupo mais afetado pela violência e criminalidade relacionadas ao tráfico de drogas e pela abordagem bélica da polícia.
De acordo com Lívia Carsseres, coordenadora geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial do MJSP, a intenção do investimento é provocar indução e aumentar o alcance das ações da sociedade civil, além de criar novas políticas públicas. A ideia é transferir para o poder público os conhecimentos sobre proteção social e acolhimento desenvolvidos pelas organizações financiadas.
O edital é voltado para organizações que já desenvolvem tecnologias sociais de proteção, atenção e reinserção social, além de projetos de prevenção relacionados às drogas. O objetivo é fortalecer esses projetos, ampliando seu impacto nos territórios em que atuam.
O edital foi elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP. Marta Rodriguez de Assis Machado, secretária da pasta, afirma que é necessário repensar a política antidrogas no Brasil, considerando os padrões de desigualdade racial. Ela ressalta que a grande maioria dos processos judiciais relacionados às drogas começa a partir de apreensões de rua de pessoas de baixa instrução. Essas pessoas geralmente são negras e vulneráveis, sem envolvimento com organizações criminosas.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citados no lançamento da estratégia, revelam que a maioria das pessoas mortas em situações de violência intencional e vítimas de violência policial são negras. A taxa de letalidade policial entre negros é significativamente maior do que entre brancos.
O apoio às organizações da sociedade civil por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública está alinhado a outras iniciativas que visam mudar o modelo de aplicação da lei e de segurança pública, privilegiando investigações e ação inteligente, para combater o crime organizado de maneira mais efetiva.
