Segundo o texto do projeto, os profissionais que possuem diplomas obtidos no exterior deverão revalidá-los no Brasil e também deverão se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). O projeto também estabelece que o exercício da profissão de técnico em Design de Interiores será assegurado aos profissionais que possuam diploma ou certificado de curso técnico nessa área. Da mesma forma, no caso de habilitação específica obtida no exterior, o documento também deverá ser revalidado.
A regulamentação da profissão de design de interiores teve trechos vetados pelo então presidente Michel Temer em 2016, alegando inconstitucionalidade. Em 2017, ao analisar o assunto, o Congresso Nacional manteve os vetos parciais de Temer. A deputada Laura Carneiro argumenta que o design de interiores e ambientes é uma atividade que exige formação técnica especializada oferecida por universidades, além de ressaltar que outras normas sobre obras em imóveis também exigem formação especializada.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise das comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o processo de tramitação possui caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas por essas comissões, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa proposta tem como objetivo regulamentar a profissão de designer de interiores e ambientes no Brasil, garantindo que apenas profissionais qualificados possam exercê-la. Com isso, busca-se valorizar a formação acadêmica e técnica na área, assegurando aos profissionais a obrigatoriedade do registro no Crea, o que contribui para a segurança e qualidade dos serviços prestados. O projeto agora aguarda a análise e deliberação das comissões da Câmara dos Deputados.
