Jaques Wagner justificou o adiamento da votação alegando que o projeto prevê incentivo fiscal às recauchutadoras de pneus e aquisição de máquinas em um momento próximo à votação da reforma tributária, sem apresentar uma estimativa de valor e tampouco uma compensação em relação à renúncia fiscal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2004). O senador ressaltou ainda que o formato e o momento escolhidos para implementar esse incentivo não são adequados.
Por outro lado, Margareth Buzetti defendeu a aprovação do projeto e destacou que o setor de recauchutagem de pneus nunca recebeu descontos ou incentivos governamentais, ao contrário de outros setores que possuem uma representação expressiva no Congresso Nacional. Ela afirmou ainda que o setor de recapagem tem uma bancada de apenas uma pessoa, que é ela, e, portanto, enfrenta dificuldades para ter suas demandas atendidas.
O senador Mauro Carvalho Júnior, relator do projeto, destacou a importância da reforma de pneus do ponto de vista ambiental, ressaltando que a recapagem utiliza apenas 20% dos recursos necessários para fabricar um pneu novo. Ele também enfatizou que não há ação por parte do governo em relação à comercialização de pneus novos irregulares, o que gera uma concorrência desleal para as empresas de recapagem. Essas empresas geram mais de 300 mil empregos diretos no Brasil.
O projeto em questão busca reduzir para zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de serviços de reforma de pneus usados, além de estabelecer incentivos fiscais para as empresas que atuam nesse setor. O texto também prevê a redução das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas e sobre a operação de aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado das empresas beneficiadas.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), porém, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), junto com outros senadores, apresentou um recurso para que o projeto seja apreciado no Plenário. Agora, a votação está agendada para o dia 21 de novembro.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
