01/11/2023 – 17:48
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, relatora da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a possibilidade de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa auxiliar financeiramente as famílias que enfrentam o alto custo desses medicamentos.
O Projeto de Lei 1939/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), originalmente propunha apenas a dedução para medicamentos de uso contínuo. No entanto, a relatora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), apresentou uma emenda estendendo a dedução também para medicamentos de alto custo.
Os medicamentos considerados de alto custo são aqueles que possuem um valor mensal superior a 70% do salário mínimo vigente. Para realizar a dedução, será necessário apresentar a receita médica e a nota fiscal em nome do beneficiário. A dedução será válida por cinco anos.
A justificativa para a aprovação da medida é aliviar o ônus financeiro enfrentado pelas famílias que precisam adquirir medicamentos caros para o tratamento do TEA. “A aquisição de um remédio tão caro pode prejudicar a saúde financeira da família”, afirmou a relatora.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, ela passará a fazer parte da legislação do Imposto de Renda (Lei 9.250/95).
Essa medida representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias, auxiliando no acesso aos medicamentos necessários para o tratamento do TEA. A dedução do IRPF é uma forma de apoio financeiro que pode contribuir significativamente para a melhora da qualidade de vida dessas pessoas.
A aprovação da proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência demonstra o compromisso dos deputados em buscar soluções para os desafios enfrentados por essa parcela da população. Agora, cabe aos demais órgãos do Legislativo avaliar e decidir sobre a viabilidade e adequação da medida.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
