Comissão de Assuntos Sociais debate medidas de proteção à saúde ocupacional
Por [Nome do Jornalista]
No próximo dia 8 de janeiro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá uma reunião marcada para discutir 14 assuntos relacionados à saúde ocupacional. Um dos projetos a serem abordados é o PL 5.009/2019, que propõe medidas especiais de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O projeto, elaborado pelo ex-deputado Uldurico Junior (BA), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e tem como objetivo atribuir medidas de saúde e segurança aos trabalhadores desses ambientes.
A relatora destaca que a proteção à saúde do trabalhador está intrinsecamente relacionada ao direito do trabalho, que busca reduzir os riscos inerentes à prática profissional. Para isso, são estabelecidas normas de saúde, higiene e segurança, além do pagamento de adicionais de remuneração em atividades penosas, insalubres ou perigosas. No caso dos trabalhadores que atuam em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, a exposição constante a agentes nocivos pode causar doenças respiratórias e outras complicações graves.
No entanto, a senadora ressalta que a inclusão dessas atividades no quadro de atividades insalubres fica a cargo do Ministério do Trabalho, que analisará a pertinência e a conveniência dessa medida com base na avaliação das atividades e do ambiente de trabalho. Além disso, a caracterização e classificação da insalubridade serão feitas por meio de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho. Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade só serão devidos quando a atividade for incluída nos quadros aprovados pelo Ministério.
Outros projetos em pauta
Além do PL 5.009/2019, a CAS votará outros projetos durante a reunião. Entre eles, está o PL 826/2019, que propõe a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Também será votado o PL 3.811/2019, que estabelece o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares. Outra pauta importante é o PL 2.952/2022, que pretende instituir a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS. Além disso, serão discutidos dois requerimentos para a realização de audiências públicas.
Esses debates são essenciais para promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros, garantindo a redução dos riscos ocupacionais e a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais tem o papel fundamental de analisar e propor medidas que protejam a saúde dos profissionais em diferentes setores da sociedade, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
