A proposta, que modifica a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, teve parecer favorável do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que ressaltou a importância de reservar um percentual de vagas para pessoas com deficiência, assim como já ocorre com alunos de escolas públicas. Solano defendeu a aprovação do texto original, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
A Lei de Cotas para o ensino superior já determina que todas as instituições federais de ensino devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso para estudantes de escolas públicas. Dentro dessa porcentagem, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de baixa renda, com renda mensal per capita igual ou menor que 1,5 salário mínimo.
Além disso, as cotas são distribuídas de forma proporcional entre autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, com base nos dados do IBGE. A inclusão das pessoas com deficiência nesse sistema de cotas visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
A proposta do projeto passará ainda pela análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo.
A medida é considerada um avanço importante na luta pela inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior. A reserva de vagas para esse grupo é fundamental para garantir a equidade e a diversidade no ambiente acadêmico, permitindo que todos tenham oportunidades iguais de desenvolvimento e realização pessoal.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá mais um passo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas possam exercer o direito à educação e almejar um futuro melhor. Resta agora aguardar o desfecho da tramitação do projeto nas próximas comissões, para que a medida possa ser efetivada e fazer a diferença na vida de muitas pessoas com deficiência. A inclusão é um caminho sem volta, e é através de políticas como essa que podemos construir um país mais justo e igualitário para todos.
