O auxílio-acidente é um benefício concedido aos segurados do RGPS que sofrerem acidentes que resultem em sequelas ou diminuição da capacidade de trabalho. De acordo com a legislação atual, apenas os segurados obrigatórios, como empregados urbanos, empregados rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, têm direito a esse benefício.
Nessa proposta de lei, os contribuintes individuais, que são aqueles que trabalham por conta própria ou prestam serviços eventuais a empresas sem vínculo empregatício, também seriam incluídos como beneficiários do auxílio-acidente. Dentre esses contribuintes individuais, encontram-se profissões como motoristas de transporte individual de passageiros, vendedores ambulantes, diaristas e associados de cooperativas de trabalho. O deputado Samuel Viana justifica a inclusão desses trabalhadores no benefício alegando que a exclusão contraria os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que esses profissionais também sofrem impactos financeiros quando são afetados por acidentes que prejudicam sua capacidade de trabalho.
O projeto de lei encontra-se em tramitação e passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O processo de tramitação seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Vale destacar que o projeto perderá o caráter conclusivo caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com a intenção de trazer essa importante informação para os leitores, a reportagem foi realizada por Ralph Machado, com edição de Rodrigo Bittar. A imagem utilizada neste artigo é de autoria de Pablo Valadares, da Câmara dos Deputados, e mostra o deputado Samuel Viana, autor do projeto de lei em questão.
