No último dia 31, o senador Jaime Bagattoli, do partido PL de Rondônia, fez um discurso enaltecendo a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sua participação no Fórum Esfera Internacional em Paris, no início de outubro. Bagattoli ressaltou a clareza e a firmeza com que Pacheco defendeu as prerrogativas do Congresso Nacional, em conformidade com o que é estabelecido pela Constituição.
Para o senador, nos últimos anos tem havido uma apropriação das prerrogativas do Congresso pelo Poder Judiciário. O que começou de forma discreta, segundo Bagattoli, tem se tornado cada vez mais uma invasão do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em temas de responsabilidade do Congresso.
“Sabemos que as várias mudanças nos mecanismos de controle judicial, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o mandado de injunção e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, têm contribuído para um aumento significativo da judicialização da política e das relações sociais. Dessa forma, questões sensíveis para a sociedade brasileira, que deveriam ser debatidas e votadas no Congresso, têm sido decididas pelo Poder Judiciário. Um exemplo disso é a discussão sobre a descriminalização do aborto, em que o STF tinha interesse em legislar”, afirmou o senador.
Além disso, Bagattoli chamou a atenção para o debate sobre o marco temporal das terras indígenas, tema que vem sendo discutido tanto no Congresso quanto no STF. Ele pediu que os líderes, incluindo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, entrem em acordo para analisar o veto do presidente Lula ao marco temporal na próxima sessão do Congresso.
“Embora o veto do marco temporal ainda não esteja travando a pauta do Congresso, seria razoável que resolvêssemos essa situação o mais rápido possível, a fim de garantir uma segurança jurídica em relação ao assunto”, argumentou o senador.
Essas declarações de Bagattoli foram feitas em um pronunciamento na terça-feira (31) e correm em paralelo a um debate crescente sobre a relação entre os poderes do Estado no Brasil. O equilíbrio e a independência entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são fundamentais para o funcionamento democrático do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
