Congresso Nacional votará LDO para o orçamento de 2024, mas erosão de tributos gera preocupação sobre equilíbrio fiscal.

O Congresso Nacional estará votando no final de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinará as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Essa lei estabelece um equilíbrio fiscal entre as receitas e despesas previstas. No projeto inicial da LDO, estava previsto que o volume de recursos disponíveis seria o mesmo do total de gastos e investimentos, que seria de R$ 5,391 trilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que há um problema de erosão fiscal devido a certos abatimentos sobre a base de cálculo de tributos, como a CSLL e o IRPJ, além das empresas estarem retirando o ICMS da base de cálculo do PIS/Confins.

Frente a esse problema, Haddad garantiu que o governo federal buscará o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para melhorar o país. No entanto, há uma expectativa no mercado financeiro em relação aos gastos do próximo ano e se estarão realmente cobertos pelas arrecadações esperadas, ou se haverá um déficit, e em qual proporção: 0,25% ou 0,5%.

Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, a variação de déficit entre 0% e 0,5% não faz diferença em termos de variação da dívida pública. Ele pondera que há uma narrativa predominante nos meios de comunicação que trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. No entanto, Rossi afirma que a economia do país não corre riscos e que eventuais impactos serão simbólicos e restritos a situações de curto prazo.

Segundo o professor, as variáveis fiscais são fundamentais no médio e longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando cortes de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. Ele ressalta a importância de considerar a relação entre gasto público e crescimento na definição das variáveis fiscais.

Rossi afirma que a dívida pública está sob controle e que não há riscos de insolvência do setor público ou dos títulos públicos. Ele ressalta que a convenção de que as variáveis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo é uma preocupação do mercado, mas que não há motivo para demandar um déficit zero. O economista propõe que se discuta novas agendas, como a transição ecológica e as mudanças na economia brasileira, ao invés de focar apenas na variável fiscal.

É importante mencionar que a Dívida Pública Federal está em queda, de acordo com o Tesouro Nacional, sendo que em setembro o volume caiu para R$ 6,028 trilhões, uma redução de 3,02% em relação ao mês anterior. Essa dívida é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos. O Tesouro Nacional emite papéis para obter recursos e remunera os investidores de acordo com prazos e volumes de dinheiro levantados.