O projeto, apresentado pelo ex-deputado Roberto de Lucena (SP), teve como relator o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação de um substitutivo ao texto original, adequando-o à Emenda Constitucional 96, de 2017, que permite práticas desportivas que utilizem animais desde que sejam manifestações culturais regulamentadas, como é o caso da vaquejada.
De acordo com o texto aprovado, o apoio federal agora só será permitido a práticas desportivas que atendam a três critérios: serem manifestações culturais protegidas, estarem registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro e serem regulamentadas por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, poderá ser encaminhado diretamente para votação no Plenário.
O deputado Prof. Paulo Fernando ressaltou a importância da iniciativa e afirmou que o poder público tem o dever constitucional de proteger os animais contra qualquer forma de crueldade.
A medida tem como objetivo garantir a proteção dos animais e evitar que eventos promovam maus-tratos a eles. A proibição do patrocínio federal a essas entidades é uma forma de desestimular a realização de práticas que agridem os animais, reforçando a necessidade de conscientização e respeito aos direitos animais.
É importante destacar que o substitutivo apresentado pelo deputado Prof. Paulo Fernando foi necessário para adequar o projeto à legislação vigente e garantir que as práticas desportivas que utilizem animais sejam realizadas de forma regulamentada e com o devido cuidado com o bem-estar dos animais envolvidos.
A aprovação desse projeto pela Comissão de Administração e Serviço Público é um passo importante para a proteção dos animais e para a promoção de um ambiente mais consciente e responsável em relação aos direitos animais. A expectativa agora é que o projeto siga seu trâmite nas demais comissões e seja aprovado no Plenário, contribuindo para a construção de uma sociedade mais compassiva e respeitosa com os animais.
