A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira (7) o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023). A reunião está marcada para as 14h30.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O projeto da LDO deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até 30 de junho. Por determinação da Constituição, o Poder Executivo enviou no dia 31 de agosto o projeto da LOA (PLN 29/2023) — mesmo sem uma definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
A votação do relatório preliminar é o primeiro passo para a votação da LDO. O texto apresentado à CMO em setembro estabelece parâmetros e critérios a serem observados pelos parlamentares tramitação da proposta. O deputado Danilo Forte decidiu priorizar emendas parlamentares que beneficiem temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
A Comissão Mista de Orçamento tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Comissão Mista de Orçamento votará relatório preliminar da LDO nesta terça-feira
No próximo dia 7, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará a votação do relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determinado pelo Projeto de Lei PLN 4/2023. A reunião está agendada para começar às 14h30.
A LDO é responsável por estabelecer as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê metas e prioridades do governo federal. Além disso, o texto também trata das despesas de capital para o próximo ano, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Embora o projeto da LDO devesse ter sido aprovado pelo Congresso Nacional até o dia 30 de junho, o envio do projeto da LOA (PLN 29/2023) pelo Poder Executivo no dia 31 de agosto ocorreu mesmo sem definição do Parlamento sobre as diretrizes orçamentárias.
Antes da votação da LDO, é necessário realizar a votação do relatório preliminar. O texto apresentado à CMO em setembro estabelece parâmetros e critérios a serem observados pelos parlamentares durante a tramitação da proposta. O deputado Danilo Forte definiu que as emendas parlamentares a serem priorizadas devem beneficiar temas como educação básica, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, energias renováveis e atendimento integral de crianças com deficiência.
A Comissão Mista de Orçamento tem como presidente a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
