De acordo com o relatório, o TCU selecionou 31 empreendimentos para fiscalização e encontrou indícios de irregularidades graves em 21 deles. No entanto, apenas a obra de construção da BR-040, no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis, recebeu recomendação de paralisação devido a sobrepreço.
A escolha das obras para fiscalização é baseada em critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, como materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e obras já bloqueadas no Orçamento de 2023.
As informações do TCU serão analisadas inicialmente pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que faz parte da Comissão Mista de Orçamento. O coordenador deste comitê é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Cabe à Comissão Mista de Orçamento decidir sobre o bloqueio dos recursos levando em consideração a gravidade dos indícios de irregularidades, as justificativas apresentadas pelos órgãos responsáveis pelas obras e o custo de paralisar o empreendimento. O parecer da comissão é considerado final, a menos que haja algum recurso ao Plenário do Congresso Nacional.
Além dos empreendimentos mencionados pelo TCU, a obra de ampliação de capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também entrou na lista de bloqueio. Essa obra foi citada pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024, em agosto.
É importante destacar que a análise das obras com indícios de irregularidades é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar desperdícios. A Comissão Mista de Orçamento tem a responsabilidade de avaliar cada caso de forma criteriosa, levando em consideração a transparência e a eficiência na administração dos recursos do orçamento.
Silvia Mugnatto, jornalista, com a colaboração de Ana Chalub, na edição.
