A Comissão de Direitos Humanos (CDH) voltou a se reunir na quarta-feira (8), a partir das 11h, para analisar uma pauta de 16 itens, dentre eles o PL 763/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Este projeto de lei visa criar uma cota de 30% das vagas, nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, assim como nas disputas para vereadores, a serem preenchidas pelas candidatas mulheres. Além disso, o PL 763/2021 prevê, quando da renovação de 2/3 do Senado, que pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida pelas candidatas mulheres.
O relatório pela aprovação do PL 763/2021 foi elaborado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que concorda com o objetivo de diminuir a baixa representatividade feminina nos Parlamentos brasileiros. Dados da União Interparlamentar (UIP) indicam que o Brasil ocupa a posição 146 no ranking de representatividade feminina em Parlamentos de 193 países, destacando a necessidade de medidas como a proposta do senador Fagundes.
Bíblia
Além disso, a CDH também discutiu o PL 4606/2019, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei visa vedar qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, visando manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende a aprovação da proposta, alegando a necessidade de proteger um objeto de culto central para grande parte da população brasileira.
Privatização
Por solicitação do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), também foi discutida a realização de uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás e as alegações de violações aos direitos dos trabalhadores dessa empresa. O senador Paim argumenta que “Há uma precarização das condições de trabalho, demissões em massa, terceirizações, quarteirizações e o enfraquecimento dos sindicatos e associações de movimentos sociais que lutam contra os processos de precarização e privatização degradantes, que atingem diretamente os trabalhadores, como também os consumidores de energia.” Essa audiência foi solicitada por entidades da sociedade, sindicatos, órgãos de classe e associações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
