A previsão era de que a Quarta Turma do tribunal retomaria o julgamento do processo nesta terça-feira (7), no entanto, o caso não foi apreciado devido à preferência de pauta de outros processos.
O julgamento teve início em junho deste ano, quando houve um empate de 1 a 1. Desde então, o caso vem sofrendo sucessivos adiamentos.
No cerne da questão, o colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação de primeira instância imposta aos herdeiros de Ustra, que seriam obrigados a pagar R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida. Além disso, a decisão do tribunal paulista não reconheceu a participação do então coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte de Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para o julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi justificou sua decisão afirmando que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que torna a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescrita.
Posteriormente, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista, que considerou o caso prescrito. Faltando mais três votos para finalização do julgamento.
Merlino, que foi integrante do Partido Operário Comunista durante a ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morreu quatro dias depois.
