Pessoas de baixa renda com deficiência poderão ter asseguradas viagens gratuitas em ônibus, trens, barcos ou aviões. O benefício previsto em lei hoje tem restrições para ônibus na categoria leito e para o transporte aéreo.
Uma proposta (PL 1252/2019) aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retira essas restrições e deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. O relator, senador Romário (PL-RJ), incluiu a previsão de 270 dias de prazo, após a publicação da lei, para a entrada em vigor das novas regras.
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Pessoas de baixa renda com deficiência poderão ter asseguradas viagens gratuitas em ônibus, trens, barcos ou aviões. Um projeto de lei que tramita no Senado promete retirar as restrições que atualmente impedem esse benefício em algumas modalidades de transporte. A proposta (PL 1252/2019) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve seguir para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a legislação atual, as pessoas de baixa renda com deficiência enfrentam restrições para utilizar o benefício em ônibus na categoria leito e no transporte aéreo. O PL 1252/2019 busca eliminar essas limitações, garantindo que todas as modalidades de transporte estejam inclusas no benefício.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, incluiu a previsão de um prazo de 270 dias após a publicação da lei para a entrada em vigor das novas regras. Isso dá um período de adaptação tanto para as empresas de transporte quanto para os beneficiários, garantindo uma transição suave e eficaz.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras. Além de proporcionar acessibilidade aos meios de transporte, o projeto contribui para a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados e se torne lei em breve, beneficiando milhares de pessoas em todo o país. A garantia de viagens gratuitas em todas as modalidades de transporte representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.
