Senador Izalci Lucas manifesta preocupação com votação do projeto da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) utilizou seu tempo no Plenário nesta terça-feira (7) para expressar sua preocupação em relação à votação do projeto de lei que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). Durante seu pronunciamento, o senador destacou a possibilidade de evitar modificações nas propostas a fim de evitar que elas retornem à Câmara dos Deputados, o que, em sua opinião, transformaria o Senado em um mero validador de propostas.
“As medidas provisórias nem indicam mais os membros [para as comissões mistas temporárias formadas para emitir parecer para a conversão das MPs em leis]. Normalmente a gente votava aqui no último dia ou até no mesmo no dia de manhã. Agora os projetos, com o regime de urgência que substituem as medidas provisórias, porque a Câmara não indica mais os membros” – protestou Izalci.
O senador expressou sua preocupação quanto a possíveis prejuízos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que já se encontram defasados em relação aos salários. Izalci enfatizou a importância de preservar a gratificação já estabelecida e manifestou receios sobre possíveis lacunas nos textos que seriam votados, ressaltando a necessidade de clareza para evitar reduções salariais indesejadas.
“Aquela fama de que Brasília era o melhor salário, isso acabou há muito tempo, dez anos atrás. Então, qualquer modificação que dê realmente margem à interpretação de que haverá redução é inadmissível” – afirmou Izalci.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
