A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (8), a proposta do Executivo que autoriza a concessão de garantia da União para a contratação de empréstimo de U$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado de Santa Catarina. O texto foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para o Plenário em regime de urgência.
Pela MSF 73/2023, o valor deverá ser usado para financiar, de forma parcial, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado de Santa Catarina – PROFISCO II. A Presidência da República informa que o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o estado cumpre os requisitos para realizar a operação com o BID.
O principal objetivo do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina. Para isso, o projeto será implementado por meio da modernização na gestão dos recursos estaduais, além da melhoria na administração tributária e no controle do gasto público.
Os desembolsos ocorrerão ao longo de cinco anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. Do total, US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual, e o restante financiado pelo BID.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
