08/11/2023 – 18:52
Jefferson Rudy/Agência Senado
Mauro Benevides (E) lê o relatório: municípios precisam de recursos para despesas básicas
A Comissão Mista de Orçamento aprovou rapidamente projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação (PLN 40/23). Também foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir dos recursos de emendas de bancadas estaduais ao Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
O projeto que destina recursos aos estados e municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.
O governo enviou então uma mensagem para modificar o texto e incluir os R$ 15 bilhões, já aprovados em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 e R$ 6,3 bilhões vão compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. O crédito deve ser votado logo no Plenário do Congresso.
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[restante do texto]
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Francisco Brandão
