Hoje, quinta-feira (9), deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar projetos de lei e vetos presidenciais, incluindo o veto ao PL 2.903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta inclui 40 itens, sendo 33 vetos e 7 projetos de lei, e a sessão está marcada para começar às 10h.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.701 de 2023, que aborda o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, porém vetou o dispositivo que estabelecia que os povos indígenas teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
O marco temporal, presente no PL 2.903/2023, foi apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
O presidente alegou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público, incorrendo em vício de inconstitucionalidade, ao usurpar direitos originários já previstos na Constituição. Ele ainda destacou que a tese do marco temporal foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e possui repercussão geral.
Julgamento
Em 27 de setembro, o STF fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, decidindo contra a adoção da data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
O presidente também vetou a exploração econômica das terras indígenas e o trecho que garantia a permanência na área objeto de demarcação para não indígenas que exerçam posse sobre a área.
Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante a sessão, necessitando de maioria absoluta de votos tanto dos deputados quanto dos senadores.
Créditos
A pauta do Congresso também inclui projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal deste ano (PLNs). Destaque para o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
