Documentos históricos do Ceará apresentados na defesa contra o Piauí em disputa territorial serão expostos nesta quinta-feira, no Ceará

O embate entre os estados do Ceará e Piauí por terras de 13 municípios já dura mais de uma década. A ação movida pelo estado vizinho tem gerado intensas disputas territoriais e históricas entre os dois estados nordestinos. Na última semana, documentos que reforçam a defesa do Ceará na Ação Cível Originária 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011, foram divulgados pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A apresentação desses documentos históricos, que incluem mapas e análises técnicas, integram a estratégia de defesa do Ceará.

A defesa do Ceará baseia-se em documentos históricos que comprovam a posse do território ao longo dos anos. Além disso, a população que habita os municípios em disputa também é considerada na defesa do estado. Segundo a PGE-CE, a nota técnica reforça a legítima defesa do estado do Ceará e de toda a população impactada pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí. O procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, ressalta que o trabalho fortalece o direito do Ceará e de seu povo sobre toda a região envolvida na disputa.

Os documentos históricos que embasam a defesa do Ceará foram compilados e analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). O pesquisador responsável pela análise, Cleyber Nascimento de Medeiros, destacou que a nota técnica teve como objetivo analisar os documentos históricos citados na ação judicial, como o Decreto Imperial nº 3012 de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920, para demonstrar a posse histórica do território cearense.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ACO movida pelo governo piauiense em 2011 e tem acompanhado as perícias territoriais realizadas no perímetro em disputa. O Exército Brasileiro está realizando os trabalhos de campo desde agosto, com a participação de peritos do Ceará. A área disputada pelo Piauí engloba 13 municípios cearenses, mas a PGE-CE afirma que o processo se limita a três bolsões territorial que totalizam 3 mil km2.

A apresentação da nota técnica com a análise dos documentos históricos ocorreu na sede da PGE-CE em Fortaleza e teve a presença de autoridades locais e membros do grupo de trabalho instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo. A disputa territorial entre os estados nordestinos segue gerando repercussões e intensos debates sobre a posse e os direitos da população local.

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