Segundo Haddad, a reunião desta quarta-feira (8) serviu para aparar arestas e tirar dúvidas dos deputados sobre um tema complexo. Ele disse que o Ministério da Fazenda tem a “tarefa” de “explorar algumas possibilidades”, mas não deu detalhes sobre o que a equipe econômica pretende fazer.
O ministro enfatizou que há resistência de empresários e de governadores em relação ao impacto do fim da subvenção do ICMS para custeio. Pela proposta do governo, apenas a subvenção do ICMS para investimentos – compra de equipamentos e modernização das empresas – seria mantida, por meio de crédito tributário, descontos em pagamentos de tributos futuros.
Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos estados da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ajuda financeira do ICMS só pode ser usada para gastos de investimentos. Conforme a corte, as ajudas para gastos de custeio devem ser extintas.
Historicamente, o governo aguardava a decisão da Justiça para regulamentar as subvenções estaduais, pois a equipe econômica segue a posição da Receita Federal, que defende que os incentivos fiscais sejam usados apenas para financiar investimentos, não gastos correntes.
No entanto, em meio a divergências entre a Câmara dos Deputados e o Senado na tramitação de medidas provisórias, o Congresso até agora nem sequer instalou comissão mista para analisar a MP. No fim de outubro, o governo enviou à Câmara um projeto de lei em regime de urgência com a mesma proposta.
Ao longo do ano, o governo estimava que o fim das subvenções de custeio poderia reforçar o caixa federal em até R$ 90 bilhões. No entanto, na apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2024, o ganho de arrecadação foi reduzido para R$ 35,4 bilhões no próximo ano. Segundo o governo, a medida poderá gerar ganho de arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos.
