Segundo Messias, a manifestação da AGU será construída amplamente dentro do governo, indo além de um simples julgamento perante a Suprema Corte. A expectativa é que o posicionamento da AGU seja incluído no processo em que o STF decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O caso está previsto para ser julgado pela Corte no dia 22 de novembro, ocasião em que os ministros também vão deliberar sobre a possibilidade de o governo federal e os estados adotarem políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras. A ação foi protocolada em maio do ano passado e, inicialmente, a gestão da AGU no governo anterior se manifestou pelo arquivamento da ação.
Além da AGU e da Coalizão Negra por Direitos, a ação também é assinada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV.
A decisão da AGU de apresentar um novo parecer no processo é mais um capítulo na trajetória dessa ação que busca a implementação de medidas efetivas para lidar com o racismo no país. A expectativa é que, com a manifestação da AGU, a discussão sobre o “estado de coisas inconstitucional” e a letalidade policial contra pessoas negras ganhe ainda mais visibilidade e influencie as decisões do STF.
A ação vem sendo acompanhada de perto pela sociedade civil e por representantes do movimento negro, que veem nela uma oportunidade para promover mudanças significativas na luta contra o racismo estrutural no Brasil. A expectativa é que o posicionamento da AGU reforce ainda mais a importância desse debate e traga novas perspectivas para a implementação de políticas afirmativas e de reparação.
