MPF recomenda ao ministro da Justiça e Segurança Pública priorizar demarcação de terra indígena em Itaituba (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que dê prioridade à análise do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo sugerido pelo MPF é de 60 dias, devido à necessidade urgente de regularização do território, que aguarda há quase 20 anos. A demora na regularização tem impactado a vida do povo munduruku, que enfrenta problemas relacionados à presença de um porto mantido pela empresa Cargill na região.

De acordo com o MPF, a presença desse porto tem prejudicado o acesso dos indígenas a fontes de alimento saudável, contaminando as águas do Rio Tapajós e de seus afluentes. Além disso, a atividade portuária está contribuindo para a especulação imobiliária na região, desencadeando um crescimento desordenado da população. O MPF inclusive cobrou do Ministério da Saúde a declaração de situação de emergência em saúde pública, devido à presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, associada à mineração, o que apresenta um desafio adicional para as lideranças munduruku.

O MPF ressalta que os estudos preliminares para a demarcação da Terra Indígena tiveram início em 2004, a pedido dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) demorou oito anos para formar o grupo técnico encarregado de elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. Após sua publicação no Diário Oficial da União em abril de 2016, o relatório recebeu sete contestações administrativas, que foram consideradas improcedentes.

Seguindo o rito legal, o processo foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada, o que ocorreu em 2019. No entanto, o processo foi injustificadamente devolvido à Funai no mesmo ano, resultando na paralisação da demarcação desde então. Em abril deste ano, a Funai enviou novamente o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovando todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que recebeu 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, que estão atualmente em análise pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996. No entanto, não deu informações sobre a previsão para a conclusão do processo de demarcação da TI Sawré Muybu. Enquanto isso, o MPF aguarda que o ministro Flávio Dino dê atenção especial ao caso e contribua para a regularização do território indígena, atendendo à recomendação do órgão.