Luiza Melinho, uma cabeleireira, tentou sem sucesso realizar o procedimento de redesignação sexual no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 1997 e 2001. Após buscar assistência médica na unidade de saúde, ela foi diagnosticada com depressão e ‘transtorno de identidade sexual’. Essa situação a levou a uma tentativa de suicídio. Em 1998, após um ano de acompanhamento, ela passou por uma intervenção inicial, com a expectativa de completar os procedimentos. Contudo, a cirurgia foi cancelada de última hora, agravando ainda mais o estado de depressão de Luiza.
Entre 2002 e 2008, com a ajuda do advogado Thiago Cremasco, o caso foi levado à Justiça, mas o tratamento foi negado por pelo menos três vezes. Diante da impossibilidade de obter cuidados adequados, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria, em 2005.
O advogado Eduardo Baker, coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, que passou a defender Luiza Melinho, explicou que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, que incluem o direito à saúde. Especificamente em relação às pessoas trans, esse direito à saúde inclui a cirurgia de afirmação de gênero e outros procedimentos relacionados à transição de gênero.
O Brasil enfrenta possíveis sanções caso seja condenado, e a expectativa é que a reparação inclua uma reformulação da política de saúde em relação às pessoas trans, para garantir que esses procedimentos médicos estejam acessíveis de maneira célere, previsível e transparente.
Após mais de duas décadas desde o início das tentativas de reafirmação de gênero pelo SUS, Luiza enfrenta dificuldades em lidar com a exposição de sua história, que se tornou o primeiro caso relacionado aos direitos de pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar seu direito à vida e sua integridade física, e afirmou que cumprirá as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O caso de Luiza Melinho passou a tramitar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009, e a Comissão Interamericana concluiu recentemente que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada.
