13/11/2023 – 18:10
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Juninho do Pneu, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 1697/23 está em destaque na Câmara dos Deputados por criar linhas de crédito específicas para a compra de equipamentos e tecnologias assistivas por pessoas com deficiência, visando promover a inclusão financeira e a autonomia desses cidadãos. A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu, busca garantir condições diferenciadas de crédito para esse público, que muitas vezes encontra dificuldades para acessar recursos financeiros para suas necessidades.
De acordo com o texto em análise, as instituições financeiras, tanto públicas quanto privadas, serão obrigadas a oferecer linhas de crédito com condições diferenciadas, definidas pelo Banco Central, para pessoas com deficiência. A divulgação dessas linhas especiais será amplamente realizada, garantindo o acesso dos beneficiados a esses recursos tão importantes para o seu bem-estar e desenvolvimento.
As finalidades para as quais as linhas de crédito especiais poderão ser destinadas incluem a aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas, adaptação de imóveis, investimento em educação e formação profissional ou empreendedorismo. Essas possibilidades ampliam as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional das pessoas com deficiência.
Para ter acesso a essas linhas de crédito especiais, as pessoas com deficiência deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico ou documento equivalente, podendo ser emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por profissional de saúde habilitado conforme a legislação em vigor.
O texto do projeto ainda destaca que o Banco Central terá a prerrogativa de definir normas complementares para a operacionalização das linhas de crédito especiais. É ressaltado, no entanto, que as instituições financeiras não poderão exigir garantias reais adicionais além daquelas cobradas em operações de crédito convencionais.
O deputado Juninho do Pneu comentou sobre a iniciativa, afirmando que “a oferta de condições diferenciadas para o acesso ao crédito poderá viabilizar projetos e investimentos que, de outra forma, seriam inviáveis para pessoas com deficiência”. É uma visão importante e necessária para a promoção da inclusão e igualdade na sociedade.
Tramitação
O projeto segue em trâmite com caráter conclusivo, o que significa que passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise e possíveis ajustes. Após essa etapa, o projeto estará apto para seguir adiante em sua jornada legislativa.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
