Projeto de lei sobre regulamentação de serviços de vídeo sob demanda é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura

No dia XX/XX/XXXX, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 2331/2022) que trata da regulamentação dos serviços de oferta de vídeo sob demanda e do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei tem como objetivo estabelecer regras e diretrizes para a prestação de serviços de vídeo sob demanda, garantindo também a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. O relator do projeto na CE, senador Eduardo Gomes (PL-TO), destacou a importância da proposta para o setor audiovisual do país e ressaltou a necessidade de adequar a legislação às novas formas de distribuição de conteúdo audiovisual.

Segundo o senador Nelsinho Trad, a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda é fundamental para acompanhar as inovações tecnológicas e garantir um ambiente de competitividade justa para o mercado audiovisual. Além disso, a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional é uma forma de fomentar a produção de conteúdo nacional e valorizar a cultura do país.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá passar por novas discussões e possíveis alterações antes de seguir para votação no plenário do Senado. A expectativa é que o projeto seja debatido amplamente, levando em consideração as diferentes perspectivas e interesses envolvidos no setor audiovisual.