O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou sua apreensão durante pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (13), em relação à possibilidade de o PL 4.426/2023, aprovado na casa, perder a validade por não ter sido encaminhado à sanção. Este projeto, em destaque, prevê o reajuste salarial para os servidores públicos e militares das forças de segurança do Governo do Distrito Federal, bem como para militares dos ex-territórios.

Após pressões, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, finalmente assinou e encaminhou para sanção a lei que contempla o reajuste para as forças de segurança. No entanto, Izalci Lucas alertou que a proposta ainda aguarda a sanção por parte do governo.

De acordo com o senador, há rumores de que o governo planeja vetar o auxílio-moradia e outras vantagens relacionadas à Polícia Civil. Na visão de Izalci Lucas, caso isso se concretize, a situação se tornará ainda mais difícil para os policiais, que já recebem o auxílio há mais de uma década e teriam que reembolsar os valores recebidos.

Em suas palavras: “A questão agora é se vai vetar ou não o auxílio-moradia. O Tribunal de Contas já está cobrando isso. Eles recebem o auxílio-moradia desde o governo Agnelo, foi em 2010, vai fazer, agora, 12 anos. Como é que os policiais vão imaginar que tem que devolver aquilo que receberam de boa-fé em função de um penduricalho criado pelo governo Agnelo, do PT, inclusive”, questionou o parlamentar.

O senador enfatizou que a falta de definição sobre o reajuste gera insegurança e ansiedade para os policiais, que já sofrem com problemas mentais e depressão. Além disso, criticou o governo federal atual, argumentando que o mesmo não valoriza a polícia militar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)