Senado define emendas para projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024

As 17 comissões permanentes do Senado estão definindo as emendas que encaminharão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser votado pelo Congresso Nacional. As definições das emendas continuam na próxima semana: os colegiados têm até 23 de novembro para enviá-las.

Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados. Essas emendas têm que estar no âmbito das competências regimentais de cada comissão e também devem representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificativa de cada uma delas.

As comissões também estão definindo emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), que estabelece prioridades e metas que estarão no Orçamento 2024.

Comissão de Educação e Cultura (CE)

A Comissão de Educação e Cultura aprovou emendas à LOA 2024 que totalizam R$ 1,45 bilhão. Na mesma reunião, a CE aprovou também emendas à LDO 2024.

As emendas destinam recursos para ampliar o acesso da população mais vulnerável à educação básica, aumentar o número de alunos com internet banda larga em suas escolas, construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Além disso, a comissão pede aumento de verba para reestruturação e modernização de hospitais universitários federais e para revitalização arquitetônica de áreas tradicionais das cidades e pequenas cidades históricas

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A CAE aprovou emendas para promoção do desenvolvimento de micros e pequenas empresas, desenvolvimento industrial, e conservação e recuperação de bacias hidrográficas. O total das emendas aprovadas é de R$ 850 milhões e beneficiam os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Emprego; e Integração e Desenvolvimento Regional.

Comissão de Infraestrutura (CI)

A CI aprovou emendas para as áreas de transporte rodoviário e aquaviário. Uma das emendas destina R$ 1,1 bilhão para melhoramentos no canal de navegação da Hidrovia do Rio Tocantins. Também foram escolhidas emendas que destinam recursos para a construção e a adequação de trechos rodoviários e a restauração de rodovias federais.

Comissão de Defesa da Democracia (CDD)

A CDD aprovou emendas que incluem a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira e ações que favorecem a ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, além da democratização das relações de trabalho.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A CCJ aprovou emendas nas áreas de combate às drogas, enfrentamento à criminalidade e proteção e gestão dos territórios indígenas.

Comissão de Esporte (CEsp)

A CEsp aprovou emenda ao anexo de prioridades e metas da LDO 2024 para aumentar os recursos destinados ao Programa Esporte para Vida, do Ministério do Esporte. Também foram aprovadas emendas para proteger de cortes os recursos para a concessão de programas como o Bolsa Atleta.

Comissão de Segurança Pública (CSP)

A CSP aprovou emenda ao projeto da LDO 2024 para reaparelhar os órgãos policiais que atuam na repressão ao tráfico de drogas.