Governo do Ceará anuncia realização de concurso público para socioeducadores e parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Mil vagas serão abertas para socioeducadores no Ceará. O anúncio foi feito em evento com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Na ocasião, também foram divulgadas ações de cooperação entre o Estado e a União. A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) terá o total de 1.080 cargos efetivos. O certame foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas.

A comissão de organização do concurso está sendo formada, com posterior processo para seleção da empresa que será responsável pela realização. A previsão é de 964 vagas para socioeducador (nível médio) e 116 para analista socioeducativo (nível superior). Segundo Elmano, “Nós sabemos que temos uma obrigação legal de realização do concurso. Mas temos a obrigação moral de garantir que (o trabalho no) sistema socioeducativo cearense seja por concurso, para garantir uma política permanente de Estado para melhor cuidar dos nossos jovens, dos nossos adolescentes que precisam da nossa ajuda”.

O anúncio foi realizado na sede do Museu da Imagem e do Som em um evento que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O ministro chancelou o termo de adesão do Ceará ao Programa Nacional de Enfrentamento e Combate ao Racismo no Sistema Socioeducativo, bem como anunciou parcerias em diversas vertentes.

Uma destas parcerias é o projeto-piloto Sankofa, da secretaria estadual da Igualdade Racial, que pretende levar letramento racial ao sistema. O ministro também realizou a entrega de cinco veículos adquiridos no âmbito do PreVio, sendo três miniônibus e duas camionetes, com cerca de R$ 1,5 milhão de investimento. Almeida ainda informou que, em 2024, o Ministério vai promover a formação nacional de defensores públicos de direitos humanos LGBTQIA+, assim como oficinas de autocuidado e autoproteção de lideranças indígenas LGBTQIA+ em várias partes do país, mas que a primeira turma a ser formada será no Ceará.

Entre as ações a serem realizadas em parceria está a construção de uma nova sede para o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa (unidade feminina). O titular da Seas, Roberto Bassan, comentou que o Observatório do Sistema Socioeducativo – site que, em tempo real, apresenta os dados do perfil e unidades socioeducativas – permitirá “de uma maneira muito transparente dar acesso à universidade e à sociedade civil para monitorar a política e trazer toda uma lógica de atuação para o setor”. Um acordo de cooperação técnica entre a Pefoce/SSPDS e a Seas vai garantir a emissão de documentação aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com instalação de postos avançados e especializados. Os agentes da Seas também passarão a contar com câmeras corporais.

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