A decisão de reconhecer e tombar esses sítios vem de encontro à Constituição Federal, que prevê que “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”. O Instituto do Patrimônio destaca que a medida trará o reconhecimento de nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais.
Segundo a portaria publicada pelo Iphan, poderão passar pelo processo de tombamento os sítios com vestígios materiais de quilombos extintos ou documentos de memória e áreas ocupadas por comunidades quilombolas que utilizam tradições ancestrais nas práticas atuais. Para dar início ao processo, qualquer pessoa física ou empresa pode solicitar o tombamento, apresentando pedido a uma unidade do Iphan, juntamente com a certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos emitida pela Fundação Cultural Palmares e o relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância da iniciativa para a preservação da cultura quilombola no país, destacando a participação da sociedade nesse processo. Além disso, o presidente do Iphan, Leandro Grass, enfatizou que o tombamento dos quilombos poderá contribuir para o acesso das comunidades a educação e outras políticas públicas, enfatizando a importância desse reconhecimento como um elo da cidadania e uma reparação histórica.
Além da publicação da portaria, em setembro foi criado o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), com o objetivo de aprimorar diretrizes e processos para a preservação da cultura africana. A coordenadora do comitê, Bruna Ferreira, ressaltou o compromisso do Iphan em retirar o componente cultural de matriz africana das margens da história e alçá-lo à centralidade dos debates.
A expectativa é de que, com o reconhecimento e tombamento dos territórios e elementos naturais dos quilombos, haja uma valorização da cultura e uma maior preservação dessas tradições ancestrais, contribuindo para a construção de um país mais igualitário e inclusivo.
