O Senado pode votar nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria uma política nacional de atendimento a pessoas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Além deste, outros projetos estão na pauta do Plenário, como o que define as situações de vulnerabilidade temporária no âmbito da assistência social e outro que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação. A sessão está marcada para as 14h.
O projeto de lei, de número 2.952/2022, determina que o SUS deverá fornecer aos pacientes atendimento multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde, como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, terapeutas ocupacionais e profissionais de serviço social. Além disso, a rede pública também deverá oferecer reabilitação aos doentes com sequelas e prover cuidados paliativos, voltados ao alívio do sofrimento.
A proposta também prevê que novos tratamentos e medicamentos de combate ao câncer terão prioridade de análise para incorporação ao SUS, assim como a criação de um banco de dados com informações sobre os casos de câncer e sobre o processo assistencial. O objetivo da política é diminuir a incidência de câncer, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, reduzir a mortalidade e assegurar acesso ao cuidado integral. A proposta também cria um programa nacional de navegação (acompanhamento) da pessoa com câncer.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora está em análise no Senado, sendo a última comissão responsável a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que recebeu o parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Vulnerabilidade temporária
Outro projeto na ordem do dia é o PL 2.240/2022, que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) para detalhar as situações consideradas de “vulnerabilidade temporária”. O texto especifica que essas situações envolvem riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar decorrentes de ruptura de vínculos familiares, de presença de violência física, sexual ou psicológica, ou de situações de ameaça à vida.
O relator na CAS foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), que recomendou a aprovação do texto.
Recursos da educação
Também pode ser votado o projeto de lei complementar (PLP) 48/2023, que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação. A proposta apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) autoriza o uso desses recursos em programas inativos da área de educação, desde que na mesma área.
Com tantas propostas importantes em pauta, a expectativa para a sessão no Senado é grande. Será um dia decisivo para a definição de políticas públicas fundamentais para a sociedade. A população aguarda ansiosa para saber os desdobramentos dessas votações. Acompanhe a cobertura completa em nossos próximos boletins.
