21/11/2023 – 23:09
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Luiz Gastão: “Defendemos mais tempo
para negociar”
O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários,
regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o
funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser
colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados.
O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na
semana passada, que obriga acordo coletivo como requisito para o
trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. A regra
fora dispensada em 2021 pelo governo Bolsonaro.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo é evitar
relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a
intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do
Comércio e outras entidades se reunirão nesta quarta-feira com o
ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Essa portaria revoga uma norma do
governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das
entidades sindicais. Não há nada demais nesta questão”, ponderou.
Para o autor da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a nova regra
não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de
diversas cidades. “Defendemos mais tempo para negociar e não ter uma
portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as
portas do comércio”, afirmou.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra do governo não
impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que
resguarde os direitos dos funcionários. “Ninguém é contra trabalho em
feriados, desde que respeite acordo coletivo”, disse.
Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) chamou de retrocesso a nova
determinação. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao
trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Francisco Brandão
