Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de lei que isenta Embrapa de taxas e contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL) 2.694/2021, que permite a isenção da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. O PL, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu um relatório favorável proferido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O projeto prevê que a Embrapa fique isenta por prazo indeterminado das taxas e contribuições cobradas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com Plínio Valério, a Embrapa enfrenta dificuldades financeiras, chegando ao ponto de ter problemas para quitar as contribuições cobradas pelo INPI para emitir e proteger as patentes de seus produtos. O senador ressaltou a importância da empresa para o setor agroindustrial no país. Por sua vez, o relator Esperidião Amin destacou a contribuição significativa da Embrapa para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil, argumentando que a isenção das taxas e contribuições se mostra altamente relevante e oportuna diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)