A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal está organizando uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que propõe a autorização da gestão de parte dos recursos dos fundos constitucionais por instituição financeira que não seja a administradora original. O intuito do debate é ouvir as posições do governo e dos bancos públicos a respeito desse tema que tem gerado discussão na Casa Legislativa. O requerimento para a audiência foi aprovado nesta terça-feira (21), porém a data específica para o evento ainda será definida. A proposta partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA) e conta com o apoio do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O projeto, que está sob a relatoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tem como objetivo incentivar a melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). No entanto, para o senador Wagner, a imposição do repasse mínimo de 40% a outros bancos, sem condicionantes objetivas e sem verificação de demanda por parte dessas instituições financeiras federais, pode prejudicar a política pública de fomento a essas regiões e propiciar má alocação de recursos.
Diversos representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Fazenda, assim como dos Bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste, serão convidados para participar do debate e expor suas opiniões a respeito do PL 5.187/2019.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
