21/11/2023 – 10:42
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Helder Salomão: autor de projeto vetado sobre pedagogia para jovens do campo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira (23), a partir das 10 horas, para analisar 34 vetos presidenciais e 7 projetos de lei. A pauta inclui a análise do veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur – Veto 57/2022), sancionada com vários dispositivos vetados. Entre eles, o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Outro veto em pauta é o referente à Lei que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, incidindo sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.
Em destaque, quatro vetos totais estão presentes na pauta. Um deles impediu a sanção do texto do PL 6498/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo. O Veto 58/22 atingiu o PL 1361/15, estabelecendo a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. Além disso, o Veto 22/2023 é referente ao PL 325/15, prevendo o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública. O último veto impediu a transformação em lei do PL 8254/14, assegurando o pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez, que atuaram em uma Força Internacional de Emergência da ONU.
Além dos vetos, a pauta envolve sete projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal, como o PLN 34/23, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário, e o PLN 14/23, que abre crédito suplementar no valor de R$ 25.8 milhões em favor de diversos ministérios. A derrubada de um veto requer a obtenção de maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Da Redação/FB
Com informações da Agência Senado
