21/11/2023 – 14:16
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Tião Medeiros é o autor do projeto
O Projeto de Lei 2383/23, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), tem como objetivo proibir a inclusão de informações sem base científica no material didático e paradidático da área de ciências nos ensinos fundamental e médio. O texto, que está em processo de análise pela Câmara dos Deputados, também propõe a criação de um serviço federal de revisão permanente e estabelece punições para editoras que descumprirem a regra.
De acordo com Medeiros, “o objetivo é garantir que as informações contidas nos materiais didáticos sejam precisas, confiáveis e cientificamente corretas.”
Em relação às sanções previstas, a proposta considera a gravidade da infração, com penalidades que variam desde advertências até a suspensão da comercialização de material didático por até dois anos, e até mesmo a proibição da comercialização do mesmo tipo de material por cinco anos.
A legislação também estabelece multas que vão de R$ 50 mil, para a primeira infração, até R$ 1 milhão, nos casos de cinco infrações ou mais. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além disso, o projeto prevê a criação de uma ouvidoria para receber denúncias de possíveis irregularidades nos materiais escolares e um comitê científico para analisar as denúncias recebidas.
Quanto à tramitação, o projeto será analisado, em
caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
