Em uma votação simbólica no Plenário, os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto de lei 2.757/2022, que visa facilitar a regularização de antigas ocupações na região amazônica. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto de lei acaba com as chamadas condições resolutivas, que autorizavam o fim do contrato se as exigências não fossem cumpridas pelo beneficiário. Essas condições serão extintas para os títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado a dívida, a área não seja superior a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não haja trabalhadores em situação análoga à escravidão.
Segundo o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida beneficiará milhares de assentados que estão na região desde a década de 1960 e ainda não receberam o título definitivo da terra. Castro destacou as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários, que não podem tomar empréstimos, vender ou dar em garantia a terra devido às cláusulas resolutivas.
O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o fim das condições resolutivas deve resolver 80% das demandas recebidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Moura ressaltou a necessidade e eficiência do projeto, destacando que ele não é uma questão política, mas sim uma medida prática e eficiente que atenderá a todos os estados.
De acordo com o texto, se o beneficiário estiver inadimplente, as condições resolutivas serão extintas assim que a dívida for quitada. No entanto, o projeto não isenta o assentado de eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.
O projeto foi aprovado após intensa discussão no Senado e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Com isso, milhares de pessoas que foram assentadas na região amazônica e aguardam o título definitivo da terra poderão ter sua situação regularizada. O projeto representa um avanço significativo na regularização fundiária da Amazônia e tem potencial para beneficiar inúmeras famílias que dependem da terra para sobreviver.
