Comissão de Assuntos Sociais aprova destinação de recursos para saúde e assistência social no Projeto de Lei Orçamentária de 2024.




Aprovação de Emendas Orçamentárias pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (22). O colegiado aprovou as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLN 29/2023) de 2024. As emendas aprovadas direcionam recursos para áreas cruciais, tais como a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Unidades de Atenção Especializada em Saúde, Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – demonstrando um compromisso com a assistência social e a saúde no país.

As sugestões aprovadas pela CAS agora estão em tramitação para análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este é um passo fundamental no processo de alocação de recursos, pois as emendas propostas pela CAS desempenham um papel crucial na definição das prioridades e alocações financeiras para áreas sensíveis da sociedade.


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