22/11/2023 – 21:59
O Ministério das Comunicações está finalizando os preparativos para a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO), cuja principal meta é a redução do número de cidades no Brasil que não possuem rádios comunitárias. A diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, fez o anúncio em uma audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Segundo ela, cerca de 2 mil municípios brasileiros não possuem serviços de radiodifusão sonora atualmente.
“Esse grande número de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, afirmou Daniela Schettino.
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Daniela Schettino: ministério quer reduzir número de cidades sem rádios comunitárias
As rádios comunitárias têm baixa potência e oferecem serviços de informação e utilidade pública para bairros e vilas. Renato Aguiar, gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também identifica uma distribuição desigual: 42% dos municípios só possuem rádios comunitárias, 11% têm apenas rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também destacaram a necessidade de agilidade na análise dos processos de outorga.
Um dos principais assuntos debatidos na audiência da Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) ressaltou a necessidade de atualização da legislação, que está em vigor desde 1998, destacando a revolução ocorrida nos meios de comunicação de massa nos últimos 25 anos.
Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda com a necessidade de atualização da legislação, mas critica o texto principal, aprovado no Senado, e outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de uso da sigla FM pelas rádios comunitárias, sob o argumento de evitar conflitos com as emissoras comerciais. O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, considera essa medida sem sentido e alerta para possíveis problemas judiciais.
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Jadyel Alencar coordena a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Temas diversos
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal. Ele destaca que já apresentou um requerimento para que os projetos que tratam de características técnicas, cobertura, regulamentação de conteúdo e operação, sejam desapensados. Alencar também cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.
Os debates continuam e o cenário para as rádios comunitárias no Brasil ainda está em constante evolução, com a busca por soluções que garantam a modernização e ampliação desse meio de comunicação tão importante em muitas localidades do país.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
