22/11/2023 – 12:36
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário é a autora do projeto
O Projeto de Lei 2392/23, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe a definição como infração à ordem econômica a prática de empresas que, se valendo de posição dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta busca alterar a Lei de Defesa da Concorrência, que atualmente prevê multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e do administrador responsável em casos de atraso injustificado de pagamentos a fornecedores. Maria do Rosário justifica a necessidade da lei com base em relatos de empresas que atrasam de forma constante e deliberada pagamentos a fornecedores, mesmo possuindo recursos em caixa, a fim de manipular seus balanços contábeis e aumentar seus lucros de forma arbitrária.
De acordo com a autora do projeto, a prática prejudica não apenas os fornecedores, mas também a concorrência justa no mercado, impactando negativamente a economia como um todo. Dessa forma, a proposta visa coibir tais condutas e promover um ambiente econômico mais equilibrado.
Em relação à tramitação do projeto, ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
