Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas na internet, foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.
A aprovação do projeto de lei que regulamenta as apostas on-line no Brasil atravessa uma nova etapa no Senado. Com a votação favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto segue para apreciação no Plenário em regime de urgência. O PL 3.626/2023, que estabelece a taxação das apostas feitas pela internet, foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e teve como relator o próprio parlamentar. A iniciativa busca regular a modalidade lotérica conhecida como “apostas de quota fixa”. No entanto, a proposta não foi unânime entre os senadores, recebendo votos contrários de parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).
O projeto, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, integra as medidas do governo Lula para cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano de 2024. Caso o Senado promova alterações no texto, o projeto retornará para nova apreciação dos deputados. A regulamentação das apostas on-line é uma pauta que tem despertado interesse no meio político e econômico, gerando debates e diferentes posicionamentos. Agora, cabe ao Plenário do Senado dar continuidade ao processo de tramitação do PL, impactando diretamente a forma como as apostas na internet serão conduzidas no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
