A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o projeto de lei 1.083/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a obrigatoriedade da notificação às autoridades sanitárias dos diagnósticos de câncer. O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), deu parecer favorável à proposta, que agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O PL propõe alterações na Lei 14.238/2021, estabelecendo que os serviços de saúde que realizam exames deverão notificar as autoridades sanitárias sobre os casos de laudos que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer. As notificações serão feitas de forma anônima e devem conter as características do paciente e os resultados do exame, conforme regulamentação a ser estabelecida.
Veneziano argumenta que a avaliação da carga epidemiológica é fundamental para as autoridades sanitárias, especialmente no que diz respeito ao câncer, para compreender o impacto da doença, os fatores de risco que aumentam sua incidência e a sua relação com a Política Nacional de Atenção Oncológica. O senador ressalta ainda as previsões do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2023, que apontam para uma alta incidência de câncer de mama, próstata e neoplasias, evidenciando lacunas nos serviços especializados. Por esses motivos, ele defende a notificação obrigatória às autoridades de casos de câncer identificados em exames auxiliares.
Dr. Hiran, embora favorável ao texto, propôs uma alteração para que sejam os próprios médicos, e não os serviços de saúde, responsáveis por realizar a notificação.
— O diagnóstico nosológico é um ato médico, e não é recomendável que a notificação aconteça a partir de laudos, pareceres ou relatórios de forma isolada. É necessária a interpretação do profissional responsável pelo diagnóstico — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
